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Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar, não utilize o site.

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Section 01

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Consumer Guide PT
Section 02

Escopo do Serviço

Os serviços oferecidos são limitados ao escopo definido neste site. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar serviços a qualquer momento.

EU Consumer Center PT
03
Operational clause

Pagamentos e Comerciais

Os pagamentos devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site. Não garantimos a devolução de quaisquer valores pagos.

Reference WIPO
04
Operational clause

Condições Comerciais Genéricas

As condições comerciais podem ser alteradas sem aviso prévio. É responsabilidade do usuário verificar as condições aplicáveis antes de utilizar os serviços.

Reference HCCH
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Internal Conditions

Use conditions and clause references

This board summarizes two operative policy areas for internal review and controlled use. Each clause is presented with its reference document for direct verification.

Clause 05

Todo o conteúdo deste site é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado é estritamente proibido.

05

Policy Clause

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado é estritamente proibido.

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06

Policy Clause

Isenção de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de uso deste site ou de seus serviços.

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